Norma do Ibama e Funai abre espaço para que agricultores plantem em terras indígenas

Instrução normativa dos dois órgãos possibilita que organizações criadas entre índios e não índios possam fazer empreendimentos nessas áreas, o que não era previsto em lei.

Uma instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) abre espaço para que agricultores plantem dentro de terras indígenas.

O texto trata de regras e prazos para o licenciamento ambiental de atividades dentro desses locais e traz uma mudança: a possibilidade de que organizações criadas entre índios e não índios possam fazer empreendimentos nessas áreas, o que não era previsto em lei.

O Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicaram uma instrução normativa conjunta que abre espaço para a produção agrícola no interior de terras indígenas, e não apenas pelos índios, mas também por meio de associações com outros produtores não indígenas. Pela nova regra, só fica proibido o arrendamento puro e simples, ou seja, o aluguel da terra indígena para os produtores de fora.

Com a medida, o governo do presidente Jair Bolsonaro avança, aos poucos, em sua pauta de explorar o interior das terras indígenas, apesar de o tema ser de competência do Legislativo, por exigir regulamentações previstas na Constituição Federal.

Na tarde de quarta-feira (24), o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) protocolou na Câmara um projeto de decreto legislativo, no qual pede que os efeitos da instrução normativa sejam sustados. “A Instrução Normativa Conjunta n.º 1, de 22 de fevereiro de 2021 ataca frontalmente e desrespeita o direito ao usufruto exclusivo dos povos indígenas relativamente às suas terras tradicionais”, afirma o parlamentar, no documento.

A instrução prevê que o processo de licenciamento ambiental das produções poderá ser feito pelos “próprios indígenas usufrutuários por meio de associações, organizações de composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena”.

fonte:https://g1.globo.com/economia/agronegocios/globo-rural/noticia/2021/02/28/norma-do-ibama-e-funai-abre-espaco-para-que-agricultores-plantem-em-terras-indigenas.ghtml